Pedágio sobe e Prefeitura de Campos pede antecipação de obras na BR-101
16/09/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura aponta obras consideradas como prioritárias para melhorar o trânsito em Campos
Divulgação
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do cronograma de obras previstas no novo contrato de concessão da BR-101. O município quer antecipar intervenções consideradas prioritárias.
O pedido foi encaminhado depois do reajuste da tarifa do pedágio. Desde 9 de setembro, a cobrança na praça de Campos passou para R$ 10,80, um aumento de mais de 40%.
Entre os pedidos estão a duplicação das faixas de tráfego entre os quilômetros 64,1 e 65,5 (trecho que compreende a região entre a Rua Rocha Leão e o Partage Shopping), a antecipação da implantação de multivia entre os quilômetros 67 e 70 e a priorização da multivia no sentido Norte.
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A Prefeitura também solicitou um estudo técnico e jurídico para avaliar a integração ao sistema operacional da concessão de um trecho urbano de aproximadamente dois quilômetros atualmente utilizado como parte do fluxo correspondente à pista Sul da BR-101. A área inclui a Avenida Estilac Leal, nas proximidades do km 62,2, e a Rua Espírito Santo, até a região do km 64,1.
Contorno de Campos
De acordo com o cronograma atual, a elaboração do projeto do contorno de Campos está prevista para começar a partir do oitavo ano da concessão.
A Prefeitura considera o prazo distante e afirma que as principais intervenções necessárias para reduzir os impactos da BR-101 na área urbana não estão previstas para os próximos três anos.
“O novo contrato que começou em março não prevê, nos próximos três anos pelo menos, nenhuma obra, nenhum investimento que venham a reduzir os impactos do trânsito da rodovia no dia a dia da cidade. O prefeito está pedindo, inclusive sugerindo algumas modificações no cronograma, que praticamente não iriam impactar o custo contratual”, explicou o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur.
O que pode ser feito para antecipar as obras?
Para o especialista em Direito Público Gabriel Rangel, a ANTT possui mecanismos regulatórios que podem permitir mudanças no cronograma. Ele afirma, porém, que a antecipação depende de questões relacionadas aos projetos, às licenças ambientais e à definição dos custos.
“O campista já está pagando R$ 10,80 hoje, depois da rodovia ter acumulado mais de R$ 372 milhões em excedente tarifário cobrado sem investimento”, afirmou Rangel.
Segundo o especialista, a regulação permite a revisão do fluxo e o uso do chamado fluxo de caixa marginal. Para ele, antes da execução das obras é necessário destravar projetos e licenças ambientais e estabelecer como será financiada a antecipação prevista no contrato.
“Tem [ferramentas para antecipar o cronograma]. A regulação permite a revisão do fluxo e o uso de fluxo de caixa marginal, mas existem duas condições. Primeiro, destravar os projetos e as licenças ambientais, sem as quais nenhuma máquina entra na pista. Segundo, definir a conta financeira dessa antecipação do contrato”, explicou.
Nova ligação entre Travessão e Ururaí
Além das intervenções diretamente relacionadas à BR-101, a Prefeitura estuda alternativas para ampliar a mobilidade entre diferentes regiões do município.
Uma das propostas é a implantação de uma nova via de ligação entre Travessão e Ururaí utilizando o antigo leito ferroviário, atualmente desativado. Segundo Sérgio Mansur, o anteprojeto prevê pistas de rolamento e ciclofaixas.
A proposta também considera, em uma etapa futura, a possibilidade de implantação de um sistema de transporte coletivo de maior capacidade, como um veículo leve sobre trilhos.
A Prefeitura informou que aguarda uma manifestação da ANTT sobre o pedido de revisão do cronograma de intervenções da concessão.