Governo de RR pede ao STF revogação de decisão que autoriza candidatura de Jalser Renier
23/08/2026
(Foto: Reprodução) Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo de Roraima, em Boa Vista.
Reprodução/governo de Roraima
O Governo de Roraima recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação do ex-deputado Jalser Renier (PSDB) e permitiu que ele dispute as eleições de 2026. O g1 teve acesso ao recurso neste domingo (23).
O recurso foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) na última quinta-feira (20). O governo contesta a decisão de 5 de agosto e afirma que a candidatura de Jalser pode causar insegurança jurídica nas eleições.
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Procurado pelo g1, o ex-parlamentar afirmou que o governo está "perdido e sem bússola, atrás de levar todos para o buraco com ele". Disse ainda: "Desse buraco eu já saí!!".
Entenda: Jalser era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), mas foi cassado por quebra de decoro em fevereiro de 2022, o que o deixou inelegível até 2030. O processo foi aberto na Casa após ele ser acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos, em 2020. Desde a cassação, Jalser tentava reverter a decisão na Justiça.
Ex-deputado estadual Jalser Renier
Reprodução/Instagram
No recurso, o Governo de Roraima pede que Nunes Marques reconsidere a decisão e retire o efeito que permite a candidatura de Jalser. O Estado afirma que uma eventual anulação dos votos do ex-deputado depois da eleição poderá afetar o cálculo das vagas na Assembleia Legislativa.
"A admissão de candidatura fundada em decisão judicial liminar e sabidamente instável contamina todo o processo eleitoral de 2026 no Estado de Roraima. No sistema proporcional de eleições parlamentares, os votos atribuídos a um candidato concorrendo sub judice são computados provisoriamente para o respectivo partido ou federação, interferindo diretamente no cálculo do quociente eleitoral, no quociente partidário e na distribuição das sobras eleitorais", cita trecho do documento.
A Procuradoria-Geral do Estado também argumenta que o recurso apresentado por Jalser ao Supremo Tribunal Federal contraria entendimentos da própria Corte. Um dos pontos citados é o Tema 1.120, que trata dos limites da Justiça para revisar regras internas do Legislativo.
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O governo pediu que, caso Nunes Marques não reconsidere a decisão, o recurso seja levado para julgamento pelos demais ministros do colegiado responsável pelo caso. O Estado também pediu prioridade na análise por causa do calendário eleitoral.
Recurso da Assembleia
No dia 18 de agosto, a Ale-RR também protocolou um recurso para tentar impedir que Jalser dispute as eleições. A Casa alegou que o STF ainda não poderia ter analisado o caso porque o processo de Jalser segue parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando o julgamento de um recurso anterior.
Para a Assembleia, a competência do STF só começa quando o processo chega fisicamente à Corte, o que, segundo o recurso, ainda não aconteceu. Ainda não há data para o julgamento do recurso.
A Casa também alegou que o ministro Nunes Marques já havia negado um pedido idêntico de Jalser em 31 de março deste ano, usando exatamente esse argumento. Para a Assembleia, nada mudou na situação do processo que justificasse a mudança de entendimento.
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