Após sete meses, prefeitura faz contrato emergencial sem licitação para recuperar casas atingidas por temporal em Palmas
16/07/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Palmas contrata empresa para reparar danos causados por vendaval em Taquari
A Prefeitura de Palmas contratou, sem licitação, uma empresa por R$ 2,1 milhões para reformar casas atingidas por um vendaval no setor Taquari, na região sul da capital. A contratação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), sete meses após o temporal que causou destruição no bairro. O município justificou a dispensa de licitação em razão do estado de emergência decretado na época.
O vendaval aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano e provocou quedas de energia, danos em telhados e muros, além da queda de árvores. Na ocasião, a prefeitura publicou dois decretos: um estabelecendo situação de emergência e outro prevendo auxílio às vítimas de desastres naturais.
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Em nota, a prefeitura afirmou que a FG Serviços e Comércio Ltda. foi contratada somente agora porque outras etapas foram priorizadas, como o atendimento emergencial, a realização de vistorias e o mapeamento dos danos. O município disse ainda que já entregou materiais de apoio e realizou um levantamento social para identificar as famílias afetadas. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem.)
O g1 tenta contato com a empresa FG Serviços e Comércio Ltda., citada na reportagem como contratada pela prefeitura, mas, até a última atualização, não havia conseguido localizá-la.
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Márcio Greik/Secom Palmas
A empresa FG Serviços e Comércio Ltda. foi contratada por R$ 2.119.875,44. Segundo o Diário Oficial, a contratação emergencial, assinada pelo secretário Carlos Antônio da Costa Júnior, tem como objetivo a manutenção corretiva das residências danificadas, conforme a situação de emergência declarada pela prefeitura dois dias após o temporal.
Além das reformas, duas empresas foram contratadas, também por meio de dispensa de licitação, para fornecer kits de cestas básicas, itens de higiene e produtos de limpeza às famílias. A contratação foi publicada em junho, cinco meses após o vendaval, com valor total de R$ 694.208,58.
Estragos na região sul de Palmas
Na época, a Defesa Civil atuou na limpeza das ruas e na orientação dos moradores. O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) visitou o setor e estimou que cerca de 200 casas foram danificadas.
O Decreto nº 2.841 definiu as ações previstas para auxiliar as famílias. Entre os benefícios estavam a entrega de cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoal, materiais de limpeza, colchões e cobertores. Em janeiro, o Governo do Tocantins também anunciou que seriam destinados R$ 426 mil para atender 200 famílias afetadas.
Árvore caiu durante forte chuva em Palmas (TO)
Divulgação/Bombeiros
Nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Palmas informou que a contratação faz parte das ações contínuas de assistência às famílias atingidas pelo vendaval ocorrido em janeiro de 2026, iniciadas imediatamente após o desastre e executadas de forma permanente desde então.
Na fase inicial, os esforços estiveram concentrados no atendimento emergencial às famílias atingidas, na realização de vistorias técnicas, no mapeamento dos danos, no apoio às pessoas em situação de risco e no restabelecimento das condições mínimas de habitabilidade dos imóveis.
Como parte dessas ações, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação entregou 12.330 telhas cerâmicas e outros materiais de apoio. Paralelamente, equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizaram o cadastramento e o levantamento técnico-social das famílias afetadas, identificando 571 famílias, o equivalente a 2.314 pessoas diretamente impactadas.
A contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reparo e recuperação corretiva das edificações residenciais danificadas foi realizada por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação de emergência reconhecida pelo Município e pelo Governo Federal.
A formalização da contratação ocorreu somente após a conclusão dos levantamentos técnicos, a definição dos imóveis contemplados, o dimensionamento dos serviços necessários e a aprovação do plano de trabalho, etapas indispensáveis para garantir segurança jurídica, planejamento e correta aplicação dos recursos públicos.
A execução dos serviços seguirá cronograma e critérios técnicos estabelecidos a partir do diagnóstico realizado pelas equipes da Defesa Civil e da Assistência Social, priorizando as famílias cadastradas e os imóveis com danos compatíveis com o objeto da contratação.
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