Bolsonaro apresenta defesa prévia no STF e questiona acesso a provas Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/425791/bolsonaro-apresenta-defesa-previa-no-stf-e-questiona-acesso-a-provas

27/04/2016
0 Comentário(s)

Ex-presidentes e a Justiça

O embate jurídico de Bolsonaro remonta a um histórico de ex-presidentes brasileiros enfrentando processos no Supremo.

Getúlio Vargas, por exemplo, enfrentou tentativas de responsabilização por atos administrativos. Juscelino Kubitschek teve que se defender de acusações durante o regime militar, enquanto Fernando Collor, após o impeachment, tornou-se réu no STF. Mais recentemente, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer também responderam a processos criminais.

A judicialização da política no Brasil, especialmente envolvendo ex-mandatários, reflete a crescente influência do Judiciário na resolução de crises institucionais.

Diferenças importantes

O caso Bolsonaro adiciona um capítulo sem precedentes na dinâmica Judiciário e política. É que não se trata apenas da responsabilização por atos de governo ou da suspeita de corrupção, mas sim da acusação de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Se antes a Justiça pesava sobre ex-presidentes por decisões administrativas ou supostos desvios de conduta, agora o que está em jogo é a própria estabilidade do sistema democrático.

Nunca um ex-presidente foi acusado de arquitetar uma ruptura institucional em pleno exercício do mandato - e isso torna o processo atual um divisor de águas na história republicana brasileira.

Siga-nos no

Comentários

Lembrete: Os comentários não representam a opinião do Migalhas; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Deixe seu comentário

ENTRAR

Eduardo N

Denuncie

Parciais. Os mesmos que criticaram Sergio Moro hoje fazem pior.

Responda

Compartilhe

CONTEÚDO RELACIONADO

Trama golpista

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; veja a íntegra

Além do ex-presidente, outras 33 pessoas foram denunciadas.

Da Redação

terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Atualizado em 19 de fevereiro de 2025 13:05

Comentar

Siga-nos no

A PGR - Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.

Entre os citados estão os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.

Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.

Veja a íntegra da peça.

Pet 12.100.

A denúncia foi formalizada na noite desta terça-feira, 18, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com o documento, Bolsonaro e aliados, entre eles militares e ex-ministros, iniciaram, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção militar.

O MPF sustenta que a organização criminosa "utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito".

A peça aponta que os denunciados foram responsáveis pela escalada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques às instituições democráticas e tentativa de cooptação de militares para aderirem a um plano golpista.

PGR denunciou Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas por golpe de Estado.(Imagem: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)

Crimes

A denúncia apresentada pela PGR descreve uma série de crimes atribuídos ao grupo liderado por Bolsonaro. As acusações incluem:

Formação de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13);

Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);

Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);

Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163 do CP);

Deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98).

Liderança

Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe para se manter no poder, contando com a participação de seu então candidato a vice-presidente, General Braga Netto.

A denúncia sustenta que ele coordenou ações estratégicas para deslegitimar o processo eleitoral e criar um cenário favorável à ruptura institucional.

Ataques ao sistema eleitoral e às instituições

De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados investiram na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando minar a credibilidade do sistema eleitoral.

Desde 2021, o ex-presidente utilizou discursos oficiais, entrevistas e redes sociais para questionar a legitimidade das eleições, sem apresentar qualquer evidência concreta de fraude.

Em eventos como o 7 de setembro de 2021, ele chegou a ameaçar descumprir decisões do STF e sugeriu um papel intervencionista das Forças Armadas.

Além disso, Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, onde, sem qualquer prova, atacou a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do sistema eleitoral.

Esse ato foi considerado um marco na estratégia golpista, pois tinha o objetivo de deslegitimar o processo e preparar o terreno para um golpe, influenciando a percepção da comunidade internacional.

No dia das eleições, a PRF - Polícia Rodoviária Federal foi mobilizada para realizar operações que dificultaram o acesso de eleitores em regiões onde o adversário de Bolsonaro possuía vantagem, configurando uma tentativa de interferência no resultado do pleito.

Tentativa de cooptação das Forças Armadas

A denúncia também aponta que o grupo buscou apoio dos militares para dar sustentação ao plano golpista. Pressionaram comandantes das Forças Armadas, incentivaram a manutenção de acampamentos em frente a quartéis e acionaram grupos de elite, como os chamados "kids pretos", especialistas em operações especiais.

Bolsonaro manteve reuniões com altos comandantes militares, promovendo a ideia de que as Forças Armadas deveriam atuar como um "poder moderador" e sugerindo que elas deveriam intervir no cenário político.

Segundo a PGR, em uma dessas reuniões, um general de alta patente afirmou que apoiaria um golpe caso Bolsonaro assinasse um decreto formalizando a medida.

"Foram geradas narrativas maliciosas, embasadas em deturpação de dados ou abertas inverdades, com o objetivo de manter a militância mobilizada e aceitar soluções de ruptura institucional", descreve a denúncia.

O documento ainda destaca que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seus aliados promoveram encontros para discutir estratégias contra o resultado das eleições e elaboraram minutas de decretos que previam a prisão de ministros do STF e a anulação do pleito.

"A organização criminosa estruturada por Jair Bolsonaro pretendia manter o grupo no poder por meio da força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado das urnas", aponta o MPF.

Entre os planos investigados, um dos mais alarmantes foi batizado de "Punhal Verde", que, segundo a denúncia, previa a eliminação do presidente eleito e de ministros do STF, demonstrando a disposição do grupo em levar a conspiração ao extremo.

Decretos golpistas

A investigação identificou minutas de decretos atribuídas a Bolsonaro e seus aliados que previam a prisão de ministros do STF e do TSE, além de uma intervenção militar sob o pretexto de "restabelecimento da ordem".

A denúncia aponta que Bolsonaro teria avaliado e discutido essas minutas, mas não chegou a assiná-las formalmente.

Atos de 8 de janeiro

O MPF também responsabiliza o grupo pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

"A organização criminosa direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários", afirma a denúncia, citando o papel de agentes públicos que facilitaram a invasão das sedes dos três Poderes.

A narrativa de fraude eleitoral foi utilizada para mobilizar apoiadores, levando à formação de acampamentos em frente a quartéis militares, onde manifestantes pediam uma intervenção das Forças Armadas.

Mesmo após a derrota, Bolsonaro não reconheceu formalmente o resultado das eleições e permaneceu em silêncio. Segundo a PGR, essa estratégia visava inflamar sua base e manter viva a possibilidade de uma ruptura institucional.

Fuga para os Estados Unidos

A denúncia também menciona a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, poucos dias antes da posse de Lula.

O MPF sugere que essa saída do país pode ter sido parte de uma estratégia para evitar responsabilização e articular, à distância, novos movimentos golpistas.

Veja a lista dos denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Anderson Gustavo Torres

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins Pereira

Fernando de Sousa Oliveira

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

Marcelo Araújo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Márcio Nunes de Resende Júnior

Mário Fernandes

Marília Ferreira de Alencar

Mauro César Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Reginaldo Vieira de Abreu

Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Silvinei Vasques

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

Encaminhamentos

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

A denúncia pede que os acusados sejam processados pelos crimes listados e sugere medidas cautelares para impedir que os investigados prejudiquem as apurações.

O relator deverá abrir prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem suas manifestações.

Na sequência, caberá à 1ª turma do STF decidir se a denúncia da PGR será aceita ou rejeitada. O colegiado é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Caso os ministros considerem que há indícios suficientes de crime, a denúncia será recebida, tornando Bolsonaro réu no processo.

Siga-nos no

Comentários

VER TODOS (15)

Lembrete: Os comentários não representam a opinião do Migalhas; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Deixe seu comentário

ENTRAR

Orlando Borges

Denuncie

Difícil é para algum jurista que se preze explicar todo esse malabarismo jurídico nessa denúncia. Uma pena ver que, infelizmente, o nosso país caminha para, cada vez mais, a morte do direito. Não é mais incomum ver sentenças e acórdãos que sequer citam preceitos legais, apenas apontam o que entendem da cabeça deles, supõem algumas situações e julgam nesse sentido. É difícil advogar em um poder judiciário que relativiza tudo, mas seguimos na luta, mesmo com a OAB nacional sem fazer nada concreto.

Responda

Compartilhe

Wellington Gardengui

Denuncie

Com a devida vênia, a matéria divulgada pelo Migalhas contém um equívoco quanto à lista de denunciados. Apenas oito pessoas foram denunciadas, e não mais de trinta, conforme indicado na publicação.

Responda

Compartilhe

Gerson Ferreira do Rego

Denuncie

Não sou petista nem bolsonarista. Aliás, é triste o país que se polariza em torno desses dois políticos que já provaram fartamente sua incapacidade para gerir esta nação. O ponto que a imprensa não aborda e o MIGALHAS também se omite consiste em saber por que o Presidente Lula foi julgado por um juiz de 1º grau, quando todos os supostos atos delituosos foram praticados enquanto estava na presidência da República, e o ex-presidente Bolsonaro será julgado diretamente pelo STJ, quando, em 8 de janeiro, não era mais chefe de Estado e de Governo. Claramente, as chances de defesa de quem passa por 3 ou 4 graus de jurisdição são maiores e ainda pode contar (como contou o Presidente Lula) com a prescrição intercorrente. A omissão do MIGALHAS, que conta com inúmeros escritórios como seus parceiros, incomoda... e muito. Sei que não responderão, mas fica aqui o registro.

Responda

Compartilhe

APOIADORES

ver todos

FOMENTADORES

ver todos

PATROCÍNIO